O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o possível uso indevido de recursos públicos, de forma direta ou indireta, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida tem como foco esclarecer se a estadia do parlamentar nos Estados Unidos foi custeada com verba pública.
O TCU solicitou que a Câmara encaminhe o resultado da apuração e as providências adotadas. Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Tribunal respondeu a uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Por unanimidade, o colegiado do TCU concluiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é de sua competência, sob pena de violar o devido processo legal e o princípio da separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara e apontou a necessidade de investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF).
Na representação, Boulos sustentou que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime ao promover articulações políticas contrárias à soberania nacional. Segundo o parlamentar do PSOL, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para fomentar atos hostis contra o Brasil se enquadra no crime de atentado à soberania, previsto no Código Penal, cuja pena varia de três a oito anos de prisão.
O parecer do TCU apontou que o deputado justificou apenas uma das cinco ausências registradas nas sessões da Câmara em março. Naquele período, Eduardo Bolsonaro já se encontrava nos Estados Unidos, sem ter solicitado licença parlamentar de 122 dias. Ainda segundo o Tribunal, a ausência de desconto referente a quatro faltas não justificadas não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil, necessário para abertura de investigação pelo órgão.
Boulos também havia solicitado ao TCU que apurasse a responsabilidade penal do deputado, mas o plenário rejeitou o pedido, argumentando que não possui competência para determinar o cometimento de crimes.
Caso a Câmara dos Deputados leve adiante a apuração, esta será a segunda investigação contra Eduardo Bolsonaro relacionada à viagem aos Estados Unidos. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que investiga a suposta articulação do parlamentar contra autoridades brasileiras durante sua estadia no país norte-americano.
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