Também pode ser analisado projeto que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (20), a partir das 13h55, com 21 projetos de lei na pauta. Um dos principais é o Projeto de Lei 1466/25, que propõe a reorganização de diversas carreiras e estruturas remuneratórias no âmbito do Poder Executivo Federal. Encaminhado pelo governo em regime de urgência, o texto passou a trancar a pauta de votações a partir desta segunda-feira (19), o que pode acelerar sua análise pelos parlamentares.
Outros projetos na pauta
Também pode ser votado o PL 1846/25, que proíbe descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência Social para o pagamento de mensalidades a associações ou entidades de aposentados. O autor, deputado Sidney Leite (PSD-AM), cita investigações da Polícia Federal que identificaram prejuízos de mais de R$ 6 bilhões com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Outro destaque é o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), com foco nas escolas públicas de educação básica. A proposta prevê ações integradas entre União, estados e municípios.
Já o PL 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), institui uma campanha nacional sobre o uso consciente da tecnologia digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos e softwares conectados à internet. O parecer da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), sugere que a campanha ocorra anualmente durante o mês de abril.
Outras propostas previstas
A pauta inclui ainda propostas como:
PL 3965/21: permite o uso de multas de trânsito para custear a habilitação de motoristas de baixa renda;
PL 347/03: aumenta penas para o tráfico de animais silvestres;
PL 6234/19: obriga registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Talissia Maressa – Portal SGC
