A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, como foi batizada a proposta que amplia as prerrogativas de deputados e senadores perante a Justiça. Em Rondônia, a maioria da bancada federal votou a favor, enquanto apenas uma parlamentar se posicionou contra.
Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, críticos da medida têm chamado a proposta de “PEC da Impunidade”, por entenderem que ela dificulta a responsabilização judicial de congressistas. Entre outros pontos, o texto permite que parlamentares barram, em votação secreta, a prisão de colegas determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como votaram os deputados de Rondônia
Primeiro turno
Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
Rafael Fera (Podemos) – Sim
Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
Thiago Flores (MDB) – Ausente
Segundo turno
Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente
Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
Rafael Fera (Podemos) – Sim
Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
Thiago Flores (MDB) – Ausente
O texto aprovado prevê que apenas o Supremo Tribunal Federal poderá impor medidas cautelares a parlamentares, e sempre com aval da Câmara ou do Senado. A proposta também estabelece que prisões e processos contra deputados e senadores dependam de votação secreta com maioria absoluta. Em casos de flagrante de crime inafiançável, a decisão final sobre a manutenção da prisão caberá ao Legislativo, em até 24 horas.
Portal SGC
